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Alteração no cronograma de obrigatoriedade do eSocial

Com as alterações no cronograma de implementação do eSocial, as empresas terão mais tempo para se preparar.

O calendário do eSocial divide sua implementação em 5 fases: a fase 1 consiste nas informações relativas às empresas (cadastros do empregador e tabelas); a fase 2 nas informações relativas aos dados dos trabalhadores e seus vínculos com o empregador (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos; a fase 3 no envio das folhas de pagamento; a fase 4 na substituição da GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias e, por fim, a fase 5 no envio dos dados de segurança e saúde do trabalhador.

Para os integrantes do Grupo 1 (empresas cujo faturamento anual no ano de 2016 foi superior a R$ 78.000.000,00), as fases 1 a 4 já se tornaram obrigatórias. A fase 5 somente será obrigatória a partir de 08/01/2020.

Para os integrantes do Grupo 2 (empresas com faturamento no ano de 2016 até R$ 78.000.000 e não optantes pelo Simples Nacional), as fases 1 e 3 já são obrigatórias. A fase 4 teve início em abril de 2019 para as empresas com faturamento superior a R$ 4.800.000,00 no ano de 2017, e começará em outubro de 2019 para os demais integrantes do grupo e as empresas constituídas após 2017, independentemente do faturamento. A fase 5 terá início em 08/07/2020.

Para o grupo 3 (empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, exceto empregadores domésticos, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos), a fase 1 teve início em 10/01/2019 e a fase 2 em 10/04/2019. A fase 3 terá início em 08/01/2020 e a fase 5 em 08/01/2021. A data de início da fase 4 será definida em instrução normativa específica, ainda não publicada.

Para o grupo 4, formado por órgãos públicos e organizações internacionais, a fase 1 terá início em janeiro de 2020 e a fase 5 em 08/07/2021. As datas de início das fases 2, 3 e 4 serão publicadas em resolução específica.

Embora integre a fase 4, a data de substituição da GFIP para recolhimento do FGTS ainda será definida.

A alteração do cronograma de implementação do eSocial alivia os esforços para a adaptação dos empregadores quanto às informações de segurança e saúde do trabalhador, que incluem a emissão de laudos que não eram obrigatórios antes. Além disso, o governo federal está reavaliando o e-social como um todo, com o objetivo de simplificá-lo e reduzir significativamente o volume de informações envolvidas e os custos incorridos pelas empresas com obrigações acessórias.

Trabalhista

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