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Árbitro de urgência

A partir de 2018, algumas Câmaras Arbitragem passaram a prever o árbitro de urgência ou de emergência para tomada de decisões urgentes antes da instalação da arbitragem. Há dois sistemas que regulam a árbitro de emergência: o opt in e o opt out. As partes que pretendem adotar a arbitragem para solução de seus conflitos ou que já a previram em seus contratos têm de ficar atentas a essa novidade, inclusive para realização de eventuais ajustes necessários nas convenções de arbitragem já realizadas.

Nos últimos anos, a arbitragem, ao lado da mediação, vem ganhando terreno entre os métodos mais adequados para solução de conflitos, sobretudo em relação àqueles que apresentam complexidade técnica ou jurídica, envolvem valores expressivos ou sejam estratégicos para as partes.

Para que as partes não enfrentem problemas quando for necessária a instituição da arbitragem, alguns cuidados devem ser tomados quando da redação da cláusula compromissória ou do compromisso arbitral.

Até pouco tempo atrás, as partes que decidissem resolver suas disputas pela arbitragem e tivessem a necessidade de obter um provimento urgente, antes da constituição do tribunal arbitral, teriam de acionar o Poder Judiciário. Ou seja, embora as partes tivessem optado por resolver seus conflitos pela arbitragem, se precisassem de algum provimento urgente antes da constituição do tribunal, teriam de se valer do Poder Judiciário.

Especialmente partir de 2018, algumas Câmaras de Arbitragem passaram a prever a possibilidade de a parte interessada requerer a designação de um árbitro de urgência ou de emergência para resolver essas questões urgentes e que não possam aguardar a constituição do tribunal arbitral, que será nomeado exclusivamente para decidir essa questão. Isto é, surgida uma questão urgente que não possa aguardar a constituição do tribunal arbitral, se o regulamento da Câmara escolhida pelas partes prever, elas não precisam (ou até mesmo não podem) mais acionar o Poder Judiciário, pois podem (devem) se valer do árbitro de emergência.

Decidida essa questão urgente pelo árbitro de emergência, a competência relativa ao tema retorna ao tribunal arbitral, que assim que for constituído poderá rever a decisão proferida.

Há basicamente dois sistemas de árbitro de emergência: o opt in e o opt out. Pelo sistema opt in, as partes devem expressamente prever, na cláusula compromissória ou no compromisso arbitral, o árbitro de emergência para que ele possa ser utilizado. Pelo sistema opt out, as partes não precisam prever expressamente a utilização do árbitro de emergência, basta que adotem o regulamento da Câmara que adota esse sistema.

Por isso, ao eleger determinada Câmara de Arbitragem, as partes devem estar atentas a respeito da previsão no regulamento da existência do árbitro de emergência e, ainda, qual o sistema adotado, para que possam convencionar adequadamente as regras da arbitragem.

Ainda, é muito importante que as partes que já tenham escolhido alguma Câmara de Arbitragem para solucionar seus conflitos a respeito de determinado negócio constatem se a Câmara eleita prevê ou não árbitro de emergência e qual o sistema adotado, bem como se essa previsão foi anterior ou posterior à assinatura do contrato para, se o caso, fazerem as adequações necessárias.

Por Thiago Biazotti 
Gian Vittorio Taralli (Saetta Consultoria)
Fonte: Rassegna Legale

 

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