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A LGPD NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Desde 18/09, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor. Assim, as obrigações de tratamento de dados (coleta, armazenamento, alteração, transparência, confidencialidade, descarte etc.) já são uma realidade.

As sanções administrativas em caso de descumprimento só serão aplicáveis a partir do dia 1º de agosto de 2021.

Nas relações trabalhistas, a aplicação da LGPD abarca desde as fases anteriores à celebração do contrato, como a coleta de informações sobre o candidato, o currículo, o histórico, entre outros, até o momento pós-rescisão contratual, com a manutenção das informações necessárias pelo prazo previsto em lei. Diante das inúmeras obrigações impostas pela LGPD, somente devem ser obtidas e mantidas as informações realmente necessárias, evitando-se obtenção de informações supérfluas.

Trabalhista

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