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Medidas Tributárias Covid-19

Desde o início de março e, principalmente, após a decretação do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19, diversas medidas emergenciais foram adotadas pelo governo federal, com objetivos variados, como por exemplo, o de conter potenciais impactos econômicos adversos.

Especialmente no âmbito tributário, embora alguns assuntos ainda estejam em debate no Congresso Nacional, há várias medidas já confirmadas, que devem impactar a organização financeira da maioria dos contribuintes.

Compilamos as medidas anunciadas para melhor compreensão:

A) Tributos com recolhimento postergadoB) Tributos com redução de alíquota

C) Obrigações acessórias

Outros destaques

Transação tributária para quitação de dívidas inscritas

Possibilidade de novo Programa de Parcelamento Especial em discussão no Congresso Nacional

Tributário

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