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Novo programa emergencial de manutenção de emprego e renda e flexibilização de normas trabalhistas

Foram publicadas as MPs 1.045/21 e 1.046/21, que visam preservar empregos formais no cenário atual de restrições e diminuições de atividades econômicas, decorrentes da pandemia de Covid-19.

A MP 1.045/21 institui o novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, permitindo a redução da jornada de trabalho e salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho. É importante ressaltar que os empregados que tiverem a suspensão contratual ou a redução de jornada e salário terão direito à garantia de emprego por período igual após o encerramento da suspensão ou redução na jornada e salário.

A MP 1.046/21 trata de teletrabalho (home office), antecipação de férias e feriados, banco de horas e suspensão de algumas exigências relativas à saúde e segurança no trabalho, além de suspender a exigibilidade do recolhimento de FGTS de abril a julho de 2021, que deverão ser pagos a partir de setembro de 2021.

Trabalhista

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